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MAGNUM é uma Revista dedicada ao universo das Armas de Fogo. Aborda Colecionismo, Tiro Esportivo, Munições, Recarga, Balística e Legislação pertinente ao assunto. Além de abordar Arqueiria, Caça, Cutelaria, promover entrevistas com pessoas ligadas a cada um desses setores e cobrir lançamentos de novos produtos - no Brasil e no mundo -, buscando estimular seus Leitores ao trânsito saudável, consciente e responsável através desses temas.
Em alguns desses muitos grupos de WhatsApp, há pouco tempo circularam as seguintes pérolas: “Militares foram flagrados nas favelas do Rio portando armamento de uso exclusivo dos traficantes.” (e...) “Para evitar que motoristas sóbrios morram em colisões com motoristas bêbados, basta proibir os motoristas sóbrios de dirigir. É assim que funciona o estatuto do desarmamento.”
Contamos por nós - temos a boca seca, sempre que nos tocamos que nos cerca o estatuto do desarmamento.
Troço que fazemos mesmo questão de escrever em minúsculas, não por outro motivo, mas por serem tão pequenas e pequeníssimas as razões que se dizem sustentáculo de tão absurdo móvel normativo. Móvel normativo ? Sim, um móvel. Um movelzão, daqueles monstruosos, feios, tristes... pesados e “pesados”. Dos que não queremos, nunca quisemos, mas herdamos (sabe lá de quem) e temos que engolir, ainda que por um certo tempo. Movelzão que simplesmente não cabe na sala e, pra que fique, onde não deveria estar, restou apenas o expediente de deixar a porta da rua entreaberta. E deparamos a porcaria do anômalo todo santo dia na sala. No primeiro cafezinho da manhã; depois, na volta do trabalho, quando se arranca camisa, o calçado e se vai à ducha. Daí, na volta à sala pro jantar, mais uma vez. E mais outra, ao menos uma outra vez, na hora de encher um copo d’água pra ir dormir, sem que faça qualquer sentido conferir se a porta da rua está fechada, porque já sabemos que não poderá estar. É coisa comparável a assombração e suas visitas repulsivas.
Dá pra tirar o troço dali. Por isso o dizemos móvel, ou seja, móbil, passível de ser movido. Todos os inúmeros prejudicados percebem, veem que dá pra tirar, eliminar, remover. Porém, as mesmas condicionantes que impedem que se demova a “tartaruga do topo do mastro” atrapalham a retirada desse monstro da sala e da casa. Totalmente incompatível com o ambiente, constritor de espaço físico, abominoso, atrapalhador contumaz.... um estorvo que desestrutura a casa, consequentemente quem a habita, fragilizando as relações internas, as externas e toda a família.
O estatuto do desarmamento nos fragiliza a todos. Nesse “todos” - é claro - não abarcamos marginais – nem sequer os reconhecemos -, também não abarcamos seguradoras, bancos, grandes construtoras de condomínios fechados e políticos da cepa que a operação Lava Jato já prendeu ou está para prender. Enfim, não reconhecemos nele bandido de espécie qualquer. Lei 10.826/03, o estatuto do desarmamento castra os cavalheiros; mocha as damas; encorpa crianças medrosas; aumenta o consumo de grades, cercas elétricas, muralhas, alarmes, seguros de casas, seguros de automóveis e de outros bens, engorda os bancos ou, como dizem os mais velhos, as casas bancárias.
Nos compacta em potes herméticos, ditos condomínios fechados, de onde assinamos, em três longas vias, as declarações ou confissões de mochos, capões e medrosos.
Segundo Bene Barbosa, num de seus textos recentes: “Qualquer suposto benefício – ilusório, para ser mais preciso – trazido por um desarmamento, real e absoluto, não chega nem perto dos malefícios reais e inequívocos que ele provoca. Só isso deveria ser o sufi ciente para não restar dúvidas de qual lado ficar. Pouco importa a corrente adotada: humanista, utilitarista, jurídica, filosófica, religiosa e o escambau ao quadrado: havendo honestidade intelectual, você não encontrará nenhum apoio para a tese desarmamentista.”
Fechamos 2015 com a aprovação, em Comissão Especial, do Projeto de Lei 3722, do Deputado catarinense Rogério Peninha. O texto aprovado, do deputado Laudivio Carvalho, difere bastante do texto original e não agradou a todos, mas seja como for é um enorme avanço na retomada de um direito que vem nos sendo retirado gradualmente há décadas.
O tramitar de qualquer projeto de lei no Brasil é de uma complexidade e morosidade acachapantes: o próprio Estatuto do Desarmamento, com pleno empenho de todo o governo, dos presidentes da Câmara e do Senado, vigência do chamado Mensalão e apoio de praticamente toda a imprensa, levou 5 anos para ser aprovado. Neste semestre ainda poderemos ver o nosso PL indo para votação em plenário da Câmara; e lá se travará mais uma batalha.
O fracasso do desarmamento na contenção ou diminuição dos crimes violentos deixa cada dia mais clara a necessidade urgente de mudanças na lei atual - e muitas pessoas até então isentas estão levantando essa bandeira, algo que tem causado grande preocupação aos defensores das restrições. No mundo a posição dos desarmamentistas também não é nem um pouco confortável: com os ataques terroristas em Paris, Copenhague, Hotel Radisson em Bamako, Universidade de Garissa, jornal satírico Charlie Hebdo e outros, ficou claro que leis restritivas, por mais fortes que sejam, não são capazes de impedir que terroristas tenham acesso às Armas de Fogo.
O Secretário-Geral da Interpol, Ronald Kenneth Noble, disse à ABC News que uma das únicas maneiras de impedir os terroristas de atingir alvos desarmados (“soft targets”, em inglês) seria permitir que cidadãos portassem Armas de Fogo em locais públicos e que as chamadas “Gun-Free Zones” deixassem de existir. Vejam bem, que disse isso não foi um diretor da NRA, do MVB ou de qualquer entidade pró-defesa. Quem disse isso foi o diretor geral de uma das mais conceituadas entidades policiais do mundo; e isso não é para ser desprezado.
Se no Brasil e no mundo o ano de 2015 não foi nem um pouco positivo para os adeptos do monopólio da força nas mãos do Estado, 2016 promete ser ainda pior. No último dia 5 de janeiro, Obama foi às lágrimas ao anunciar suas medidas executivas (que independem do Congresso) para limitar e restringir a posse de armas em solo norte-americano. Se as lágrimas soaram falsas, suas medidas foram piores ainda: mostraram aos Republicanos e a muitos Democratas favoráveis ao armamento que Obama não pensaria duas vezes em rasgar a Constituição se poder tivesse para isso. Para o antiarmas, restou a sensação de que tudo aqui era uma enorme farsa. E era mesmo! As medidas ou já estavam em uso ou foram abandonadas no passado por não apresentar nenhum resultado real. Um enorme tiro no pé.
No Congresso, os dois partidos foram responsáveis e rechaçaram todas as investidas de Obama. O motivo é muito simples: nunca as taxas de crimes violentos foram tão baixas nos EUA.
Em resumo, não tenho nenhum medo de afirmar que 2016 será um bom ano no que diz respeito à nossa liberdade. Será um ano de muita luta (não será fácil), sendo necessário que cada um se empenhe nisso, mas tenho a certeza de que teremos doze meses que refletem meus votos a todos vocês: que o Ano Novo seja repleto de boas lutas e grandes vitórias!
Você quer isto?
Vamos desarmar o Brasil.
No início de 1992 intensa campanha publicitária do governo do estado de São Paulo ‘inundou” ruas a avenidas das principais cidades com “outdoors”: e como o acima; as delegacias de polícia com cartazes similares e, em paralelo, se aumentaram as taxas relativas ao registro e obtenção do porte de armas de fogo, tudo demagogicamente objetivando desarmar o cidadão honesto e trabalhador, ao invés dos marginais.
Aqui em São Paulo a coisa toda “acabou numa gigantesca pizza” e a violência urbana continuou, em 1993 o estado de São Paulo tendo (atenção!) registrado o maior índice de aumento da criminalidade de sua história, em termos percentuais em relação ao total de habitantes, segundo dados da própria secretaria estadual de segurança pública, exatamente divulgado pelos diários e telejornais.
10 / 20 / Perpétua X Desarmamento
Em um momento onde se discute no Rio de Janeiro – vejam só – o projeto para construir moradias fortificadas para Policiais e suas respectivas famílias visando protegê-los da famigerada ação da bandidagem; existem “pedágios” comandados por marginais, e alguns elementos de mente doentia colocam fogo em uma família inteira por ela não ter dinheiro e outros objetos de valor dentro de sua própria moradia, é hora de revermos certos conceitos relativos a direitos humanos, os quais parecem só existir para aqueles que decidiram criar uma sociedade paralela constituída apenas por ladrões, assassinos, estupradores e outros maníacos sexuais.
Uma guerra civil, tão escondida pelos maus políticos e por segmentos da Imprensa em geral, é franca e onipresente, só não a vendo quem não quer. Só falta mesmo decidir quem são os contendores: Polícias X Bandidos? Polícias X Cidadãos? Governos X Polícias? Bandidos X Cidadãos de bem?