Edição 20 - Ano 4 - Junho/Julho 1990

MUTIRÃO CONTRA A IMBECILIDADE

Desde a publicação do editorial "As Armas no Engraçado País do Carnaval 1" (veja Magnum n. 15), uma imensamente grande quantidade de cartas tem chegado à nossa Redação, não só das capitais brasileiras, mas dos mais distantes pontos deste país continental. São reclamações, constatações, descumprimentos de leis consagradas, interpretações ilógicas e francamente ridículas de parágrafos das mesmas, mágoas (algumas relativamente infundadas), etc., tudo relativo à visão que as autoridades possuem sobre as Armas de Fogo e seus itens circundantes.

Nossos índices médios de leitura (à disposição de qualquer interessado no IVC - Instituto Verificador de Circulação, sede de São Paulo-SP) por exemplar vendido, confrontado com essa imensamente grande quantidade de cartas recebidas, caso transformados em votos, facilmente conseguiriam eleger alguns deputados e até mesmo senadores da República.

O mencionado editorial que, por ser acompanhado do numeral "I", pretendia tornar-se o primeiro de uma longa série, constatase, calou fundo nos aficionados brasileiros por Armas Leves. Tal imensa quantidade de cartas seria suficiente, seguramente, para que se prosseguíssemos com o planejado estar hoje totalizando o sétimo ou oitavo da série. Entretanto, chegamos à conclusão de que apenas mencionar os desmandos, os ridículos e a ilógica da visão autoritária sobre esses itens não seria suficiente: a interminável ladainha rapidamente, como tudo o que são justas reclamações neste país, se desgastaria, certamente passando desapercebida dessas mesmas autoridades. Se as justas reclamações já não são ouvidas diariamente (que é, por incrível que pareça, quando elas ocorrem), o que dirse-ia de uma infindável relação escrita das mesmas?

Assim, como sempre reunidos com nossos assessores jurídicos e os mais representativos e próximos aficionados por Armas Leves que nos cercam, deliberamos interromper o que seria a mencionada série de editoriais. Mas, não vamos ficar calados. Resolvemos lançar, nacionalmente, um seríssimo MUTIRÃO NACIONAL CONTRA A IMBECILIDADE AUTORITÁRIA NO TOCANTE A ARMAS DE FOGO.

A "gota d'água" que levou-nos a esta decisão foi o seguinte despacho, ocorrido na delegacia da cidade de Monte Azul Paulista, interior de São Paulo, no ano de 1.988, ao indeferir o pedido de Autorização de Compra de uma espingarda nacional, em calibre 20, documento que se encontra em nosso poder:

"Engajados no mutirão contra a violência, política encetada pelo Ministério da Justiça, sobretudo no campo ou zona rural; ausentes quaisquer dos requisitos que justifiquem a necessidade (grifo nosso) da posse de arma de fogo e ainda entendendo ser poder discricionário a concessão do registro e/ou porte de armas a cidadãos, mesmo idôneos e sem antecedentes criminais, indefiro o presente".

Por óbvias razões de segurança para o requerente de tal concessão, que certamente ainda deve residir na citada cidade, e por última ética profissional nossa, não revelaremos o nome do delegado de polícia civil que foi capaz de colocar no papel este incrível exercício de megalomania.

Nosso grifo ao despacho em epígrafe evidencia que tal autoridade policial, com todo o zelo possível “esforçando-se” herculeamente para cumprir uma “política nacional” contra a violência (que nunca saiu do papel, provavelmente divulgada apenas para justificar algum conchavo com agência(s) de publicidade e/ou veículo(s) de comunicação), decidiu, por moto próprio, que conseguia deliberar sobre o que era a NECESSIDADE DOS OUTROS, no tocante a ter uma arma. Ainda mais em se tratando de arma de alma lisa em calibre 20.

Por mais incrível que possa parecer, esta mesma autoridade ainda, claramente, exprimiu que Monte Azul Paulista deve ser um verdadeiro paraíso interiorano, talvez algo como um pacato, bucólico e sério cantão suíço. Ele escreveu: “ausentes quaisquer dos requisitos que justifiquem a necessidade da posse de arma de fogo”.

Senhor delegado de polícia, que porventura esteja lendo este editorial, qual é a miraculosa receita que faz Monte Azul Paulista ser esta cidade brasileira ideal? O senhor não poderia, num gesto magnânimo, e coerente com sua megalomania, fornecer esta fórmula mágica para todas as outras cidades do País? Certamente, mais uma “bem sucedida experiência” destas o levaria ao cargo de Ministro da Justiça, ou quem sabe, a deus da Justiça do Brasil.

Igualmente inacreditável foi o caso, este infelizmente de forma verbal, porém, nos transmitido por pessoa fidedigna, de outro desses delegados interioranos que aconselhou um cidadão requerente de registro de Arma de Fogo, a praticar caratê para se defender, segundo a fonte de confiança finalizando com a seguinte frase: “É muito mais saudável você praticar caratê do que comprar esta porcaria. Suas crianças poderão cometer alguma tragédia com esta arma”. Porcaria deve ser o que esta autoridade policial, e outras do mesmo naipe, têm dentro da cabeça.

Aonde já se viu, num país como o Brasil onde a impunidade vem de cima como exemplo de esperteza, a Justiça é morosa e os policiais de linha de frente não têm adequado treinamento, muito menos equipamento, tais autoridades poderem exercitar livremente raciocínios públicos de imbecilidade contra cidadãos que preenchem requisitos necessários para pelo menos poderem adquirir uma Arma de Fogo.

Estes “doutores delegados” e outras “autoridades” não podem continuar a ter o direito de supor que nós, os cidadãos de bem, somos imbecis. O salário dessa gente é pago por nós, o mobiliário que usam para o seu “trabalho” também, o imóvel onde desempenham suas “funções”, idem. Não é, sob qualquer prisma, muito menos sob qualquer desculpa, lícito que eles continuem. E, pelo contrário, extremamente degradante, para nós, o povo honesto, continuar a ser tratado como imbecil, quando, claro está, a imbecilidade parte deles.

Se nossas cidades tivessem os baixíssimos índices de violência das suíças, nossos policiais, o treinamento e equipamento daqueles da Alemanha Ocidental ou dos EUA, nossas leis, a dureza das russas ou chinesas, mesmo assim o cidadão de bem tem o direito pleno de adquirir legalmente suas Armas de Fogo.

Ao retirar este direito do cidadão, claro está, a própria autoridade o induz a adquirir uma Arma de Fogo de maneira ilegal, a patrocinar grupos de justiceiros e até incute nele um sentimento de desproteção por parte do poder policial e de desamparo por parte da Justiça. Assim, claro está, imbecis são eles.

A ideia de ter-se a concessão do registro ou do porte de Arma de Fogo como um poder discricionário da autoridade tem que acabar. Desde que o cidadão idôneo preencha os requisitos da Lei, a autoridade deve ser automaticamente obrigada a conceder a pretendida autorização.

A partir de agora, estamos tornando público este mutirão contra a imbecilidade, comprometendo-nos a fazer valer, de forma plena, o poder da imprensa num país que se diz totalmente democrático, publicando, sem qualquer temor, os nomes das autoridades envolvidas em tão escabrosos despachos. Será, tenham certeza, uma atitude ímpar, para a qual já adquirimos um “teto de aço”. Quem quiser continuar sendo autoritário e imbecil com relação a Armas de Fogo, que se habilite. Não chegamos até aqui à toa.