Edição 27 - Ano 5 - Fevereiro/Março 1992

Carta Aberta ao Governador de São Paulo

A recente campanha “Vamos Desarmar São Paulo”, e alguns outros acontecimentos tendenciosa e claramente tentando “empurrar” a população do Estado contra as armas de fogo, mereceu o inteiro repúdio dos sérios deste país que as apreciam e, na condição de editores de uma publicação especializada no assunto, sentimo-nos na obrigação moral e técnica de tecer comentários mais profundos sobre o tema.

Embora saibamos que o senhor não é homem chegado a armas de fogo, nem tampouco seu secretário de segurança pública, cumpre-nos, mais uma vez, afirmar que Estado algum do mundo pode garantir ao cidadão completa segurança e, assim, o direito de ter e portar uma arma de fogo deve ser respeitado, mesmo porque alguns de nós não querem ficar à mercê de bandidos ou agressores como animais que vão para o abatedouro sem a mínima chance de defender-se.

Para que São Paulo não se torne uma “terra de ninguém”, como o Rio de Janeiro, onde a emissão de portes de armas está interrompida no governo Brizola, mas quem tiver cerca de US$ 2.000,00 consegue rapidamente, e que é francamente ridículo, é que apelamos a seu bom senso, atentando para os pontos que destacamos a seguir.

Para que serviram os “outdoors” dessa campanha? Em nosso entender, apenas para mostrar mesmo um mal desenhado revólver e ainda pior apresentada munição. Certamente, se inquiridos, os “artistas” da agência de publicidade que a criou irão alegar que são “homens de bem”, que nunca viram um revólver de verdade. E as “blitz” nas grandes avenidas? Ocorrendo sempre nos horários e locais mais comerciais, só serviram mesmo para gastar combustível e complicar ainda mais o já caótico trânsito da capital paulista, assim irritando a população e muito coronel da Polícia Militar que tinha muito mais o que fazer.

E o brutal aumento nas taxas de registro e porte de armas? Para quê? Para aumentar ainda mais o número de “cabritos”, ou de armas contrabandeadas, com certeza.

Alguém ganhou com tudo isto? Sim, claro. Quem? Em primeiro lugar, a agência de publicidade e os veículos de comunicação. Ambos devem ter faturado alto. Quem mais? Os bandidos, que agora já sabem que alguns honestos não têm armas para se defender. E quem mais? Os produtores de “cabritos” e os contrabandistas, pois afinal essa classe de arma de fogo não requer qualquer tipo de registro ou autorização.

O balanço final dessa campanha, já sabemos por fontes fidedignas, foi verdadeiramente triste: umas poucas armas apreendidas, grande desperdício de caro combustível, de preciosíssimo tempo e do serviço de policiais que poderiam estar, realmente, caçando bandidos e não aporrinhando a população honesta.

Com certeza, o senhor sabe que a maioria dos crimes de morte em qualquer lugar do mundo é sempre mais cometida com facas e porretes, mas não acredite em nós: peça à sua Secretaria de Segurança Pública para listar-lhe os crimes cometidos com armas de fogo devidamente registradas e comprove isso.

O fato de um cidadão honesto querer ter ou portar armas de fogo não significa em hipótese alguma que ele seja violento ou que o crime irá aumentar, isto já estando provado nos EUA e na Flórida e no Texas, onde cerca de 34% dos cidadãos, em média, estão devidamente armados com armas registradas e, desde então, o crime vulgar, aquele ocorrido nas ruas e ou nas residências, decaiu, em média, 16%.

Com atitudes cerceadoras relativas a armas de fogo, não pense o senhor, ou seus assessores, que se está realmente fazendo alguma coisa boa em prol da menor violência. Ao contrário, e isto também está provado internacionalmente, apenas se aumenta o número daquelas em situação ilegal.

Note bem que expomos isto com total conhecimento de causa, pois conforme afirmamos anteriormente somos especializados no assunto. Não somos políticos, somos técnicos verdadeiros e julgamos que merecemos ser levados em consideração.

Entretanto, e de antemão, para que seus assessores não afirmem que apenas sabemos criticar a tentativa alheia, aqui vai uma ideia que objetiva verdadeiramente fazer alguma coisa e ainda gerar recursos para bem equipar e treinar os organismos policiais, sugestão esta para a qual pedimos sua máxima atenção.

Calculamos oficiosamente, porém com séria base analítica, que em todo o Estado de São Paulo devam existir no mínimo cerca de 1,5 milhões de armas de fogo de calibres permitidos pela atual legislação federal, os quais, em grande parte, aqui entraram ilegalmente desde o começo do século. Assim, seria ponto pacífico supor que se tratem de revólveres espanhóis das décadas de 20 e 30, pistolas semi-automáticas espanholas, belgas, francesas e alemãs, revólveres norte-americanos das décadas de 50 e 60, etc., quadro que com certeza se repete por todo este Brasil continental, atingindo cifras muito grandes, talvez algo como de 5 a 8 milhões de exemplares no total.

Assim, desde que de calibres permitidos, por que não repetir a experiência argentina e tirá-las da ilegalidade, cobrando uma taxa acessível para seu registro, dentro de um período de anistia, uma vez que o pretenso crime de contrabando, juridicamente expressando-nos, já prescreveu para essas armas de fogo.

Imagine conosco que essa taxa fosse algo ao redor dos US$ 10,00 por arma de fogo e que o período de anistia fosse de 90 dias. Assim, descontando-se cerca de US$ 1 milhão para as despesas de comunicação, verificação e administração desse esquema, ao final do processo, em apenas 3 meses, o Governo do Estado teria gerado recursos puros da ordem de US$ 14.000.000,00, ainda com a vantagem de saber em mãos de quem estão essas armas.

O senhor já deu provas suficientes aos lúcidos de São Paulo de que é político experimentado, maduro e empreendedor. Sua própria imagem física é de seriedade. Dê agora uma demonstração de grande bom senso e entendimento para com esses aspectos das armas de fogo. Não se some ao grande número de falsos políticos que apenas têm prazer de proibir, pois se hoje temos esse grande número de armas de fogo ilegais isto se deve a eles e suas ideias espúrias.

O ex-ministro do Exército, general Leonidas Pires Gonçalves, homem lúcido e apreciador de armas de fogo, liberou o calibre .380 Auto, permitiu a venda de pistolas .45 ACP aos atiradores, inovou a legislação dos colecionadores, permitiu a recarga de munições, etc., e nem por isso o crime aumentou, isto provando definitivamente que é preferível os sérios terem oportunidade de estarem devidamente legalizados.

Temos muitas cartas de leitores advogados, alguns bem famosos, que propugnam por nossa revista iniciar uma campanha mostrando que, uma vez satisfeitas as exigências legais, seria um dever do Estado liberar o porte de arma de fogo ao cidadão de bem. Afirmam eles que o caminho legal seria uma ação coletiva antecedida de alguns mandatos de segurança, inclusive responsabilizando o Estado sobre eventuais perdas e danos, uma vez que patente está que o aparelho policial não é onipresente. Não queremos iniciar isto pelo fato de sempre termos acreditado que o caminho primeiro é o do diálogo, do entendimento, da exposição de argumentos verdadeiros e sem ideias pré-concebidas, ainda mais quando elas podem ser impostas por aqueles que não têm condições técnicas de se manifestar.

Concordamos que armas de fogo não são brinquedos inócuos. Concordamos até com uma corrente que acredita que, para conceder-se o porte de arma, deveria antes o candidato passar por um exame psicotécnico e de habilitação, mas não podemos permitir que São Paulo, um Estado que sempre primou por ser o baluarte econômico e de atitudes de bom senso deste país, possa agora ter tão míope visão para com esses instrumentos.

O senhor governador foi oficial de polícia militar, atuou como promotor de justiça e sabe bem que quando ela é aplicada com verdadeira sabedoria seus frutos são sempre positivos. Não se deixe agora levar por ideias antigas e não técnicas, não dê ouvidos a assessores que não têm condições de expressar-se sobre um assunto do qual não possuem sequer conhecimentos mínimos.

Ademais, sua responsabilidade como governador de São Paulo é politicamente muito grande. Analise nossas colocações e ideias, isente seu espírito de ideias pré-concebidas ou aquelas plantadas por remanescentes de um passado não democrático. Dê o exemplo de um governante moderno e mais uma vez mostre a lucidez que o caracterizou até agora.

Acreditando ter cumprido nossa missão como órgão informativo, colocamos nossas páginas à disposição de seus comentários sobre este assunto e, de antemão, encare-nos como verdadeiros aliados no tratamento sério, lógico e moderno.