Edição 65 - Ano 11 - Julho/Agosto 1999

Há uma série de baboseiras sendo veiculadas pela grande imprensa nacional no tocante a Armas de Fogo. Entendemos que os jornalistas não-especializados e as autoridades brasileiras devam, neste momento onde até a simples propriedade desses objetos tornou-se um debate nacional, sob pena de não cumprirem devidamente seu papel de formadores da Opinião Pública, ouvir esta publicação especializada. Assim sendo, listamos, a seguir, INFORMAÇÕES VERDADEIRAS E PESQUISADAS sobre o uso de armas por cidadãos honestos em todo o mundo, pedindo aos Leitores que enviem cópia deste editorial aos jornalistas e/ou autoridades que porventura conheçam.

É MENTIRA que, segundo a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 90 (noventa) ou mais por cento de quem reage armado a um assalto seja morto ou ferido. Neste momento, por diversas instituições pró-armas, a OAB está sendo instada a apresentar os originais e a metodologia do que afirmava ser uma pesquisa e já mudou dizendo ser uma simples estatística, colhida em jornais no período de apenas 1 (uma) semana.

É MENTIRA que um grande número de armas usadas em assaltos no Brasil provém de civis. Na realidade, a origem da maioria delas está em assaltos anteriores realizados em bancos e outros organismos que contratam vigilantes particulares. Outra razoável parcela provém do Paraguai através de contrabando. Julgamos que, caso haja o desarmamento maciço dos civis brasileiros, os marginais recorrerão, cada vez mais freqüentemente, a assaltar vigilantes e até policiais de patrulhamento.

É MENTIRA que na Inglaterra e no Canadá não existam atrevimentos ou violência por parte de marginais justamente porque nesses países as Armas de Fogo são controladíssimas. No Canadá e na Inglaterra, a taxa média de incidência de invasão de bandidos em residências com os moradores dentro é de 50% (cinqüenta por cento). Nos EUA, com uma legislação ainda muito mais flexível, esta taxa é de 14% (catorze por cento). Também É MENTIRA que os policiais britânicos, japoneses e australianos andem desarmados. Apenas aqueles que fazem o patrulhamento preventivo e ostensivo é que não portam Armas de Fogo, mas são extremamente bem equipados com: 1) rádios, 2) cassetetes e/ou aparelhos de choque, 3) apoio freqüente de viaturas policiais ao redor das áreas patrulhadas, 4) rapidez na ajuda por parte de departamentos extremamente especializados, do tipo SWAT.

É MENTIRA que acidentes envolvendo crianças e Armas de Fogo sejam freqüentes. Infelizmente o Brasil nunca tem estatísticas para nada, mas os EUA têm para tudo: em 1995, lá ocorreram 1.400 acidentes fatais com esses objetos e apenas envolviam crianças com menos de 14 (catorze) anos. Naquele mesmo ano, 2.900 crianças nessa faixa etária morreram em acidentes de automóvel; 950 afogadas e mais de 1.000 por queimaduras e incêndios. Nos EUA, mais crianças morrem por ano em acidentes de bicicleta do que em todos os tipos de acidente envolvendo Armas de Fogo.

É MENTIRA que uma legislação rígida para com as Armas de Fogo diminui a criminalidade e outra vez citamos os EUA. Segundo dados do documento oficial federal Relatório Padronizado de Criminalidade houve uma redução da criminalidade iniciando-se em 1991, coincidindo com a aprovação de lei autorizando o porte discreto de armas em diversos estados. Em março de 1994 foi aprovada a lei Brady, que restringiu a venda de armas nos EUA e não exerceu efeito perceptível na criminalidade. Ao contrário, verificou-se uma elevação comprovada de 4% (quatro por cento) nas taxas de estupro e assalto com agressão às vítimas.

É MENTIRA que uma Arma de Fogo não previne a ação de marginais. Os criminosos não são burros: existe um "cálculo econômico do bandido" que compara o ganho esperado de sua investida com os custos de ser preso em flagrante e a extensão da pena em caso de condenação. Assim, na mente criminosa, o ganho potencial de um ataque depende da probabilidade de a vítima oferecer mais ou menos chances. Ou, em outras palavras, os criminosos sempre procuram presas mais vulneráveis. Além disso, cidadãos sem qualquer intenção de um dia portar Armas de Fogo são também beneficiados por vizinhos armados na medida em que isso cria uma "redução na rentabilidade" dos crimes cometidos numa determinada área, afastando os criminosos. Mais uma vez, dados dos EUA mostram que as taxas de criminalidade caem na mesma proporção que a expansão da posse de armas por cidadãos honestos. Assim, temos como completa verdade que dissuasão funciona mesmo, pois criminosos comportam-se racionalmente.