Edição 110 - Ano 18 - Setembro/Outubro 2010

2010, um ano que entrará para a história do segmento de Armas e Munições.

Especialmente do ano de 2003 para cá, tivemos uma intensa e conturbada trajetória no segmento de armas e munições.

No dia 23 de dezembro de 2003 era publicada a Lei 10.826, mais conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Uma lei que trazia a certeza da proibição do comércio legal de armas e munições, anunciada por meio de um referendo popular a ser realizado no ano de 2005.

A princípio, o clima era de tensão e nos retraímos. Logo depois, refletimos e, obstinados que somos, não nos conformamos em aceitar que o direito de escolha pudesse ser tirado das pessoas. Decidimos defender esse direito e iniciar um árduo trabalho para esclarecer a população brasileira a respeito dos falsos mitos relacionados às armas e às munições.

No dia 23 de outubro de 2005 conquistamos uma vitória histórica: 60 milhões de brasileiros decidiram não abrir mão do direito à legítima defesa e assim consolidou-se o segmento de armas e munições, um segmento honesto e legítimo, motivo de orgulho para todos que dele fazem parte.

Vencemos o referendo. Entretanto, continuavam as restrições incoerentes da Lei 10.826, que tinha sido criada em um falso cenário onde a população seria favorável à proibição da venda de armas. Desde sua implementação em 2003, estivemos constantemente no Congresso, com o objetivo de esclarecer os parlamentares a respeito dos verdadeiros fatos sobre o tema.

Felizmente, a legislação está sendo adequada ao resultado obtido no referendo. Prova disso são as várias alterações na Lei 10.826 e a publicação de portarias, pelo Poder Executivo, que aprimoraram aspectos de venda e controle. Sem dúvida ainda restam vários outros pontos a adequar na legislação, mas as evidências até o momento mostram que cada vez mais o Estatuto deixa de ser do “desarmamento” para mais coerentemente ser o “Estatuto do controle”.

Ainda sobre a legislação, uma das mais recentes e importantes conquistas foi a desburocratização e a isenção de taxa para o recadastramento nacional de armas, concluído em 2009, quando mais uma vez nos mobilizamos e unimos nossas forças para esclarecer e informar a população. Outro ponto que merece destaque é a anistia, a qual possibilitou a regularização de milhares de armas sem registro.

Foram mais de 1000 lojas do segmento atuando como postos de recadastramento, peças-chave de uma eficaz campanha que culminou na criação de uma base legal com mais de 4 milhões de armas recadastradas. O sucesso da campanha foi tamanho que foi necessário prorrogar todos os registros provisórios por tempo indeterminado, até que a Polícia Federal tenha condições de emitir os registros definitivos.

Em 2010, o segmento de armas e munições iniciou com toda movimentação e energia vivenciada durante a campanha do recadastramento. A resposta veio em forma de investimentos e criação de empregos no setor, abertura de novos estabelecimentos credenciados, investimentos da indústria em tecnologia e no lançamento de novos produtos.

Tudo isso não poderia estar acontecendo em um melhor momento. Um momento em que o Brasil deixa de apenas ter potencial para efetivamente ser um polo industrial, comercial, financeiro, político e cultural. Nosso país atingiu o status de uma economia respeitada em todo o mundo, tendo projetado um crescimento do PIB acima da média global.

Depois de tantos anos de trabalho e persistência, é muito gratificante ver tantos empresários lojistas investindo em seus negócios, com reformas, novas fachadas, construção de estandes de tiro e melhorias em geral.

É também muito gratificante ver o segmento de esportes em ascensão e, em especial, a conscientização que está sendo obtida quanto ao manejo de fauna no Brasil. Cada vez mais cresce o reconhecimento, inclusive por instituições ambientalistas, de que a caça esportiva regulamentada é, de forma inquestionável, um eficaz instrumento de conservação da natureza e de movimentação da economia.

Temos muitos desafios pela frente, mas a longa caminhada que nos trouxe até aqui nos tornou ainda mais fortes, e as vitórias, estas sem dúvida, renovam dia a dia nossa energia e a motivação por novas e importantes realizações.

Salesio Nuhs
Diretor Institucional de ANIAM - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições