Revista Magnum Edição 127

Fechamos 2015 com a aprovação, em Comissão Especial, do Projeto de Lei 3722, do Deputado catarinense Rogério Peninha. O texto aprovado, do deputado Laudivio Carvalho, difere bastante do texto original e não agra-dou a todos, mas seja como for é um enorme avanço na retomada de um direito que vem nos sendo retirado gradualmente há décadas.

O tramitar de qualquer projeto de lei no Brasil é de uma complexidade e morosidade acachapantes: o próprio Estatuto do Desarmamento, com pleno empenho de todo o governo, dos presidentes da Câmara e do Senado, vigência do chamado Mensalão e apoio de praticamente toda a imprensa, levou 5 anos para ser aprovado. Neste semestre ainda poderemos ver o nosso PL indo para votação em plenário da Câmara; e lá se travará mais uma batalha.

O fracasso do desarmamento na contenção ou diminuição dos crimes violentos deixa cada dia mais clara a necessidade urgente de mudanças na lei atual - e muitas pessoas até então isentas estão levantando essa bandeira, algo que tem causado grande preocupação aos defensores das restrições. No mundo a posição dos desarmamen-tistas também não é nem um pouco confortável: com os ataques terroristas em Paris, Copenhague, Hotel Radisson em Bamako, Universidade de Garissa, jornal satírico Charlie Hebdo e outros, ficou claro que leis restritivas, por mais fortes que sejam, não são capazes de impedir que terroristas tenham acesso às Armas de Fogo.

O Secretário-Geral da Interpol, Ronald Kenneth Noble, disse à ABC News que uma das únicas maneiras de impedir os terroristas de atingir alvos desarmados ("soft targets", em inglês) seria permitir que cidadãos portassem Armas de Fogo em locais públicos e que as chamadas "Gun-Free Zones" deixassem de existir. Vejam bem, que disse isso não foi um diretor da NRA, do MVB ou de qualquer entidade pró-defesa. Quem disse isso foi o diretor geral de uma das mais conceituadas entidades policiais do mundo; e isso não é para ser desprezado.

Se no Brasil e no mundo o ano de 2015 não foi nem um pouco positivo para os adeptos do monopólio da força nas mãos do Estado, 2016 promete ser ainda pior: No último dia 5 de janeiro, Obama foi às lágrimas ao anunciar suas medidas executivas (que independem do Congresso) para limitar e restringir a posse de armas em solo norte-americano. Se as lágrimas soaram falsas, suas medidas foram piores ainda: mostraram aos Republicanos e a muitos Democratas favoráveis ao armamento que Obama não pensaria duas vezes em rasgar a Constituição se poder tivesse para isso. Para o antiarmas, restou a sensação de que tudo aqui era uma enorme farsa. E era mes-mo! As medidas ou já estavam em uso ou foram abandonadas no passado por não apresentar nenhum resultado real. Um enorme tiro no pé.

No Congresso, os dois partidos foram responsáveis e rechaçaram todas as investidas de Obama. O motivo é muito simples: nunca as taxas de crimes violentos foram tão baixas nos EUA.

Em resumo, não tenho nenhum medo de afirmar que 2016 será um bom ano no que diz respeito à nossa liberdade. Será um ano de muita luta (não será fácil), sendo necessário que cada um se empenhe nisso, mas tenho a certeza de que teremos doze meses que refletem meus votos a todos vocês: que o Ano Novo seja repleto de boas lutas e grandes vitórias!

Prof. Bene Barbosa

Presidente do Movimento Viva Brasil