Edição 37 - Ano 6 - Fevereiro/Março 1994

A Bomba Européia

No final de dezembro do ano passado, recebemos bombástica missiva do senhor Pierangelo Pedersoli, proprietário da 2ª maior empresa italiana produtora de réplicas de armas de fogo do século passado, a grande maioria das quais atuando com pólvora negra e no sistema de antecarga. Além desta posição, o senhor Pedersoli é também presidente do importantíssimo Consórcio dos Armeiros de Brescia, cidade italiana que notabilizou-se como grande centro europeu de armas de fogo.

A longa carta (cuja foto de suas duas páginas ilustra esse editorial) refere-se ao disposto na Portaria nº 103, de 04 de março de 1993, a qual em seu Capítulo 5 Sistemática de Importação de Armas, parágrafo D, impede a importação de armas de antecarga. Como a carta original está em idioma italiano, pedimos a atenção dos senhores para a tradução da mesma.

“Gardone, 12 de dezembro de 1993
Prezados Senhores:

Há vários meses recebemos convite para inserir publicidade em sua bela revista e estamos particularmente honrados por seu contato direto.

Infelizmente, porém, não estamos em condições de poder aceitar o seu convite, não tanto por falta de interesse em relação ao mercado brasileiro, mas pela impossibilidade de poder exportar para o seu país as nossas armas de antecarga.

De fato, sabemos que um nosso possível cliente brasileiro iniciou os trâmites junto às suas autoridades para obter a licença necessária para a importação, mas, apesar de toda a documentação produzida, aquela nunca foi concedida.

Parece que o motivo seria: (grifo nosso) não é possível conceder nenhuma licença de importação para o Brasil por não existir exportação da parte de firmas brasileiras para a Itália, coisa que duvido, pois armas de conhecidas firmas brasileiras normalmente estão em nosso mercado.

Considerando que a produção brasileira pode atualmente ser encontrada no mercado italiano, gostaria de recordar que nosso país faz parte de um mercado bem mais amplo, que se chama Comunidade Europeia e que seguramente os produtores brasileiros estão exportando para a Comunidade Europeia e, portanto, também para a Itália.

Assim, o motivo exposto pelas suas autoridades é uma forma protecionista injustificada e que, pessoalmente, considero fora de época, principalmente se levarmos em conta o tipo de arma produzida por nós, que não me parece fazer concorrência com a produção brasileira.

De minha parte, não deixarei de intervir também junto à Embaixada Brasileira na Itália, em nome não só de minha firma, mas também em nome do Consórcio dos Armeiros de Brescia, entidade que agrupa 70 companhias as quais, me parece, têm todas os mesmos problemas.

Caso queiram noticiar em seu periódico esta minha declaração, podem considerar a presente uma autorização.

Sinceramente, e mais cumprimentos por seu periódico.

a) Pierangelo Pedersoli”

O cliente brasileiro a que o senhor Pedersoli se refere é a empresa paulista Enaplic Ind. e Com. Ltda., a qual, durante pouco mais de 1 (um) ano após entregar toda a documentação necessária e relativa à importação de armas de antecarga produzidas na Itália, pacientemente esperou uma resposta das autoridades brasileiras e, subitamente, constatou que todo o tempo, dinheiro e explicações gastos nesses contatos iniciais de nada valeram.

É extremamente curioso notar que a referida portaria, ao mesmo tempo em que cumpria sua função de realmente facilitar procedimentos burocráticos em relação a armas de fogo importadas e que tivessem comprovada qualidade, também tratou de proibir um tipo de artefato que, em todos os países, é um dos primeiros a ser permitido, pois não apresenta grande poder de fogo e não favorece a possibilidade de sua utilização numa ação criminosa, justamente por seu municiamento ser demorado.

Pesquisando junto a nossos correspondentes dos EUA (país que é o maior importador de réplicas de clássicas armas de pólvora negra) verificamos que nenhum crime foi cometido com esse tipo de arma desde seu novo advento em meados da década de 1950; igualmente não se tem notícia sequer de um suicídio cometido com essas réplicas de antecarga; o relatório da Comissão de Acidentes de Tiro da NRA - National Rifle Association, entidade norte-americana que atualmente congrega mais de 3,5 milhões de associados, informa que apenas duas pessoas se feriram (e levemente) com esse tipo de arma no ano de 1993.

Extraoficialmente recebemos informações do Ministério do Exército de que tal proibição havia sido incluída na mencionada portaria porque, quando de sua redação, o próprio órgão federal pesquisou e descobriu que não havia nenhuma “Associação Brasileira dos Atiradores de Pólvora Negra”, explicação esta que nos parece extremamente conveniente do ponto de vista de mascarar de alguma forma essa proibição.

Realmente, não temos nenhuma associação de atiradores específicos de armas de pólvora negra, mas basta frequentar-se qualquer clube de tiro, de qualquer cidade brasileira, para habitualmente encontrar-se pessoas atirando informalmente com essas réplicas de clássicas armas de antecarga. Isto sucede com especial força nos Estados da região Sul e Sudeste e com média expressão no Norte e Nordeste (localidades onde, por questões de natural baixo custo desse tipo de arma e até de sobrevivência, o próprio Exército Brasileiro permite sua comercialização, inclusive em feiras livres).

Posto isto, ao constatar-se que o senhor Pedersoli tem realmente nas mãos uma bomba prestes a explodir, perguntamos a estas autoridades: “Por quê?”. Mas, também nos sentimos no direito de inquirir os grandes fabricantes nacionais: “O que os senhores irão fazer quando a pressão começar, justamente num continente onde, somente agora, as armas brasileiras começam a encontrar índices de venda similares àqueles dos EUA?”.

A Comunidade Europeia de efetivos consumidores representa hoje cerca de 372.000.000 de pessoas, todas elas, sabemos, com poder aquisitivo superior à média norte-americana, de vez que o próprio custo de vida na Europa é maior. Assim, grosso modo, podemos afirmar que autoridades brasileiras estão, com uma pequenina linha na Portaria nº 103, atrapalhando os destinos comerciais da indústria nacional de armas de fogo, a qual já recebeu todos os endossos da qualidade de seus produtos que poderia precisar nos EUA e na própria Europa, gerando impostos, divisas e empregos no próprio Brasil, grande parte dos quais com a exportação.

Novamente, sentimo-nos à vontade para perguntar: “Quem pagará todos os estragos comerciais advindos desta bomba europeia?”.