Edição 42 - Ano 7 - Março/Abril 1995

Maus Exemplos

Em nosso Editorial da última edição (veja MAGNUM nº 41), o parágrafo final afirmava o seguinte:

“Autoridades brasileiras: durante muitos anos vocês tentaram legislar sem conhecer; fizeram leis sem consultar técnicos; generalizaram tudo o que tinham direito; ouviram quem não deviam e a coisa toda conduziu a um país que não respeita a verdadeira Ecologia e que agora pretende ‘quebrar’ a primariedade criminal de cidadãos honestos por portarem ilegalmente Armas de Fogo... Não seria inteligente, de vez que a antiga forma não deu certo, algumas mudanças?”

Estas claras e lógicas palavras, portanto de fácil entendimento além de terem sido escritas por técnicos em Armas & Munições, têm tudo para funcionar como uma espécie de “fórmula mágica” que permita o estudo sério de algumas delicadas questões quanto ao uso moderno de Armas de Fogo, quer para propósitos de defesa, esporte ou caça em nosso país.

Mas, não! Autoridades de alguns de nossos Estados estão fazendo exatamente o contrário e, o que é pior, contaminando segmentos da sociedade civil com sua óptica míope desses assuntos. Este é o caso da jornalista paulista Regina Lemos, cujo marido publicitário foi assassinado por um “playboyzinho” idiota utilizando indevidamente uma Arma de Fogo: ela imediatamente, numa compreensível dor, iniciou ampla campanha nacional sob o título de “Campanha Nacional de Combate às Armas”, como se estes objetos tivessem vontade própria de matar, ao invés de destinar seus esforços para a violência como um todo, este sim sendo o problema maior de nossas grandes cidades.

Igualmente, no Rio Grande do Sul uma portaria permitiu a caça aos javalis uruguaios e argentinos que estão invadindo fazendas apenas utilizando... espingardas calibre 12! Certamente consultados, os javalis estrangeiros preferiram esse tipo de arma e calibre... além do que preconizaram a necessidade de um “curso”, de uma cara licença, etc.

Mas, o festival de “impropriedades” (apenas para usarmos uma palavra suave) não para por aí. A Divisão de Produtos Controlados do Departamento Estadual de Polícia Científica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo emitiu um memorando, datado de 06/02 deste ano, onde informa textualmente:

“A partir do próximo dia 10 (dez) de fevereiro, todos os processos de compra e registro e de licença de porte de arma de fogo de uso permitido, ao lado das exigências já em vigor, devem vir instruídos com certidão de inexistência de débito com o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).”

Deve ser especialmente notado que o referido memorando “esqueceu-se” que pessoas físicas jamais poderão obter a pretendida certidão, pois qualquer uma delas paga, sempre, impostos já “embutidos” no preço final de produtos! Como se não bastasse isto, tal solicitação é flagrantemente ilegal sob o ponto de vista de ferir o direito individual das pessoas, pois tenta dificultar até uma exigência legal já consagrada que é a necessidade de registro da arma de fogo.

Adicionalmente, verificamos que a Polícia Civil paulista, como se estivesse superequipada, com excesso de homens e viaturas e ganhando a luta contra o crime, agora pode dar-se ao luxo de também ser fiscal do ICMS e isto exatamente no mesmo mês onde a própria Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou que os homicídios violentos cometidos no Estado em 1994 foram mais de 14% superiores aos de 1993!

Como se não bastasse isto, as novas autoridades estaduais de São Paulo estão demorando muitíssimo mais do que as anteriores para emitir um registro de arma de fogo, o que tem gerado a grita popular de comerciantes e despachantes que atendem cidadãos honestos em busca de um instrumento que lhes possibilite a segurança e proteção que o Estado sabidamente não tem condições de propiciar.

Como se constata, estes são todos maus exemplos de como manipular o poder, com isso criando-se “fórmulas antimágicas” que favorecem o contrabando de armas de fogo, a proliferação daquelas em situação ilegal (os populares “cabritos”, que por terem números raspados ou adulterados ou falta de registro continuam a ser comercializadas) e a caça ilegal. Tudo isto, óbvio está, é produto do excesso de burocracia, do inconcebível desejo de proibir apenas por proibir e da crença em procedimentos arcaicos.

Não se iludam, pois, as autoridades brasileiras. Em breve tudo isto começará a apresentar resultados exatamente contrários ao pretendido: mais cidadãos honestos irão contrabandear armas & munições, bem como procurar “cabritos” e caçar furtiva e ilegalmente, e não só javalis.

O Estado brasileiro deve, na complexa questão das armas de fogo e da caça, seguir exemplos internacionais, os quais mais uma vez invocamos, agora na forma de perguntas às autoridades:

1. Por que o Brasil é o único país do mundo a não ter a caça liberada em todo o seu território na forma de uma legislação federal e para com espécies que não estejam em extinção? Todos os outros países estão errados e o nosso está certo?

2. Por que não promover aqui uma espécie de “anistia” para com armas de fogo em mãos de cidadãos honestos e que ainda não têm, de alguma forma, registro e cadastro nos órgãos competentes, como fez a Argentina em passado recente, gerando para seus cofres públicos mais de US$...

3. Por que não foi aprovada uma lei federal (a exemplo da estadual por parte do Paraná, veja MAGNUMs nº 33 e 34) que apenas conceda porte de arma para cidadãos que passarem por cursos de tiro e testes práticos na matéria?

4. Se sabemos sobejamente que burocracia excessiva conduz ao não cumprimento da lei, por que aqui ainda se a exercita de maneira quase compulsória?

A grande imprensa brasileira também tem sua parcela de culpa no processo de dar maus exemplos à população, principalmente com a inconsequência que lhe é típica, quando veicula a absurda ideia de banir objetos que podem, muitas vezes, também e principalmente, significar a diferença entre a vida e a morte de cidadãos honestos, a absoluta maioria dos quais carente de segurança e proteção que o Estado tem a obrigação de lhes conceder. Cremos, definitivamente, que os senhores da grande imprensa brasileira devem mesmo crer na utopia de um “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley, pois senão como justificar sua adesão à “Campanha Nacional de Combate às Armas”? Esqueceram-se eles de que o trânsito brasileiro mata, em média, a cada ano, mais do que o total de soldados norte-americanos mortos em 7 (sete) anos de Guerra do Vietnã?

O que mais teríamos que relatar para que autoridades e comunicadores brasileiros se convencessem, definitivamente, de que quem mata não é a arma de fogo, mas sim o despreparo em seu uso, de que leis espúrias geram o contrabando e a aquisição de “armas frias”, de que o cidadão honesto e armado não pode, em hipótese alguma, ser confundido com um marginal?

Viver, senhores, é perigoso... até quando se tem uma simples caneta inconsequente!

MAR/ABR 95 REVISTA MAGNUM 3